Nova lei que permite internação compulsória de usuários foi aprovada por Bolsonaro

Há poucos meses, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a internação compulsória de dependentes químicos sem necessidade de ordem judicial.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara de Deputados em 2013, mas somente este ano foi apreciado e aprovado pelo Senado, bem como sancionado pelo atual presidente. Quer saber mais sobre isso? Continue lendo!

Como era antes?

Antes dessa lei, era preciso que um juiz autorizasse esse tipo de internação, já que muitos casos de internação involuntária ou compulsória poderiam gerar denúncias de cárcere privado, apesar de já haver uma norma de que o Ministério Público precisa ser comunicado deste ato em até 72 horas.

O que é uma internação compulsória?

É uma internação que ocorre sem a autorização do dependente químico. Em geral, ela ocorre porque a pessoa está completamente dominada pelo vício, mas não percebe que está doente, se constituindo em um risco para si e para os que estão a sua volta e ainda assim ela recusa o tratamento.

Como funciona a partir de agora?

Tanto os entes queridos ou representantes legais quanto os profissionais de saúde, assistentes sociais ou órgãos que fazem parte do Sinad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) podem fazer a solicitação de internação, excetuando-se a área de segurança pública.

Ela deve durar no máximo 90 dias e ser realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, contando com a autorização de um médico. É preciso também que ela só ocorra nas situações em que se comprove ser impossível o uso de outras alternativas terapêuticas já previstas na rede de atenção à saúde.

É importante frisar que as clínicas de recuperação continuam existindo e prestam um grande serviço à população, pois contam com profissionais especializados que cuidam de pacientes que sozinhos não teriam chance de vencer o vício.

Há diversas opções de clínicas: algumas atendem apenas ao sexo feminino, outras ao masculino, havendo ainda as mistas. Existem também as que professam determinada fé, crendo que a religião tem papel importante ao longo do processo. Encontrar um local adequado não é simples.

Nesse sentido, o Busca Clínicas de Recuperação pode ajudar. Ele conta com diversas opções de filtros através dos quais você poderá selecionar uma instituição. É possível ver fotos do local, o que colabora para o processo de escolha. Visite agora o site e tenha a sua escolha facilitada através desta ferramenta.