Valor do auxílio-doença para dependência química 2023

Valor atualizado 2024

O auxílio-doença é um benefício garantido aos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que, por doença ou acidente, ficam impossibilitados de trabalhar. Esse benefício pode ser solicitado quando o trabalhador se encontra incapacitado de exercer suas funções laborais por mais de 15 dias seguidos ou intercalados. Neste artigo, exploraremos o valor do auxílio-doença no caso de dependência química.

Valor do Auxílio-Doença

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado a partir da média simples de todos os salários de contribuição ou dos 12 últimos meses, considerando-se o que for menor. No entanto, de acordo com o Artigo 201º da Constituição Brasileira, o valor não pode ser inferior a um salário mínimo. Até maio de 2023, o valor do salário mínimo no Brasil é de R$ 1.302, portanto, o auxílio-doença não pode ser inferior a esse valor?.

Solicitação e Concessão do Auxílio-Doença

O benefício pode ser solicitado após o 16º dia de afastamento do trabalho, sendo a responsabilidade de pagamento do salário do trabalhador até esse prazo a cargo da empresa. Para obter o auxílio-doença, é necessário comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. O segurado pode agendar a perícia pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS, ou pelo site Meu INSS. Em alguns casos, a perícia médica pode ser realizada em um hospital ou na residência do trabalhador, se este estiver incapacitado de se locomover?.

Auxílio-Doença para Dependência Química

O auxílio-doença também pode ser concedido em casos de dependência química, desde que seja comprovada a incapacidade do trabalhador de exercer suas funções devido à dependência. É importante que os segurados tenham um registro completo de sua doença e da incapacidade gerada, com laudos médicos ou feitos nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da região ou município. Após o laudo médico, será determinado o período de afastamento, com limite de 120 dias, após os quais uma nova perícia será necessária?.

A dependência química é uma condição que pode incapacitar um indivíduo para o trabalho, e, como tal, está coberta pelo auxílio-doença no Brasil. O valor do auxílio é determinado com base no histórico de contribuições do indivíduo ao INSS, mas nunca pode ser inferior ao salário mínimo. A avaliação da incapacidade é feita por meio de perícia médica, e o período de afastamento é revisado a cada 120 dias.